Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma WhatSquagi (“Plataforma” ou “Serviço”), oferecida por Squagi Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.375.461/0001-00, com sede em R. Augusto Moreira, 325 - Jardim AtlânticoBelo Horizonte - MG, 31555-100 (“WhatSquagi”, “nós”).
Ao criar uma conta, contratar um plano, marcar a caixa de aceite ou usar o Serviço de qualquer forma, você (“Cliente” ou “Usuário”) declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Definições
- Cliente: pessoa física ou jurídica titular da conta contratante.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma (operadores, atendentes, administradores).
- Contato: terceiro (cliente final, lead, paciente etc.) cujos dados o Cliente trata por meio da Plataforma.
- Dados do Cliente: todo conteúdo, mensagem, arquivo e dado pessoal inserido, importado ou gerado pelo Cliente na Plataforma, incluindo dados de Contatos.
- Provedores: serviços de terceiros integrados à Plataforma (ver Seção 9).
- LGPD: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
2. Descrição do Serviço
A Plataforma é uma ferramenta de atendimento, automação de mensagens, CRM, agenda, cobrança e recursos correlatos que se conecta a canais de mensageria (como o WhatsApp) por meio de Provedores. O WhatSquagi disponibiliza a tecnologia; o Cliente é o único responsável por definir como a utiliza, quais mensagens envia, quais automações configura e quais dados trata.
Podemos, a qualquer tempo, evoluir, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio razoável quando a alteração for relevante e desfavorável ao Cliente, salvo quando a mudança decorrer de exigência legal, de segurança ou de terceiro.
3. Cadastro e conta
- O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é obrigatório ser maior de 18 anos.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por toda atividade realizada sob sua conta e pelos atos de seus Usuários.
- Recomenda-se fortemente a ativação da verificação em duas etapas. Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente a cesar@squagi.com.br.
- Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou as regras dos Provedores.
4. Planos, pagamento e renovação
- Os valores, a periodicidade e os limites de cada plano são os informados no ato da contratação ou na proposta comercial.
- Salvo indicação em contrário, a assinatura é pré-paga e renova-se automaticamente ao fim de cada ciclo, sendo cobrada pelo meio de pagamento cadastrado.
- O não pagamento na data de vencimento autoriza a suspensão do acesso após [PREENCHER: prazo de tolerância, ex.: 5 dias] e, persistindo a inadimplência por [PREENCHER: prazo, ex.: 30 dias], a rescisão e a eliminação dos Dados do Cliente, observada a Seção 12.
- Os preços podem ser reajustados anualmente pela variação do [PREENCHER: índice, ex.: IPCA] ou mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias para os demais casos.
- Tributos incidentes são de responsabilidade de quem a legislação determinar.
- Consumo de recursos de Provedores cobrados por uso (ex.: mensagens, transcrições de áudio, emissão de notas, taxas de cobrança) pode ser repassado conforme informado na contratação.
5. Período de teste e garantia
Quando oferecido, o período de teste gratuito tem a duração informada na contratação e pode ser encerrado a qualquer momento. Se houver garantia de reembolso, ela é de [PREENCHER: prazo, ex.: 7 dias do primeiro pagamento], aplicável apenas à primeira contratação e limitada ao valor efetivamente pago no período, sem prejuízo do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
6. Cancelamento e rescisão
- O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelos canais de atendimento; o cancelamento encerra a renovação seguinte, sem reembolso proporcional do ciclo em curso, salvo disposição legal em contrário.
- Podemos rescindir por violação destes Termos, uso que gere risco à Plataforma ou a terceiros, exigência de Provedor ou determinação legal.
- Encerrada a relação, o acesso é bloqueado e os Dados do Cliente seguem a política de retenção da Seção 12 e da Política de Privacidade.
7. Uso aceitável
O Cliente e seus Usuários concordam em não:
- enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, correntes ou conteúdo a quem não consentiu ou pediu para não receber;
- usar o Serviço para fraude, golpe, phishing, agiotagem, discurso de ódio, conteúdo sexual infantil, violência, desinformação danosa ou qualquer finalidade ilícita;
- violar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, honra, imagem e privacidade;
- burlar limites técnicos, realizar engenharia reversa, sondar, sobrecarregar ou tentar acesso não autorizado à infraestrutura;
- revender, sublicenciar ou expor a Plataforma a terceiros sem autorização escrita (salvo no programa de parceria/revenda oficial);
- tratar dados pessoais sem base legal adequada ou em desacordo com a LGPD.
O descumprimento pode gerar suspensão imediata, sem prejuízo de outras medidas. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens e pelas listas de Contatos que utiliza.
8. WhatsApp, Meta e risco de bloqueio
- O WhatsApp e o Facebook/Instagram são serviços da Meta Platforms, não têm vínculo com o WhatSquagi e possuem regras próprias (Termos de Serviço do WhatsApp, Política Comercial e Política do WhatsApp Business).
- O Cliente é responsável por cumprir essas regras. O uso inadequado (envio em massa, conteúdo proibido, muitos bloqueios/denúncias de usuários) pode levar a limitação, banimento ou perda do número pela Meta.
- O WhatSquagi não garante a entrega das mensagens, a estabilidade da conexão com o WhatsApp nem a não ocorrência de bloqueios, por dependerem de terceiros. Recursos de pacing/anti-ban são mitigações, não garantias.
- O Serviço pode operar por meio de provedores de API não oficiais; o Cliente reconhece e aceita os riscos inerentes a essa forma de conexão.
9. Integrações de terceiros (Provedores)
A Plataforma pode se integrar, conforme o plano e as configurações do Cliente, a Provedores como: infraestrutura de nuvem e conectividade com o WhatsApp; Meta Platforms; gateway de pagamentos e cobrança (ex.: Asaas); provedor de inteligência artificial e transcrição de áudio (ex.: OpenAI); serviços do Google (ex.: Google Calendar / Google Meet); emissor de notas fiscais (ex.: Spedy); serviços de e-mail e de notificações push.
- O uso de cada Provedor sujeita o Cliente aos termos e políticas desse Provedor.
- O WhatSquagi não responde por indisponibilidade, alteração, erro, preço ou descontinuação de Provedores.
- Funcionalidades de IA/transcrição enviam conteúdo a provedores externos e são de ativação opcional pelo Cliente, que se responsabiliza por avaliar a adequação desse envio, sobretudo quando houver dados pessoais sensíveis.
10. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, código, layout, documentação e conteúdos são de titularidade do WhatSquagi ou de seus licenciadores. Estes Termos concedem ao Cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência do contrato. Nenhum direito de propriedade intelectual é cedido. Sugestões e feedback podem ser livremente utilizados pelo WhatSquagi sem obrigação de contrapartida.
11. Dados do Cliente
- Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O WhatSquagi os trata apenas para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Adendo de Tratamento de Dados (DPA).
- O Cliente declara que possui base legal e autorização para inserir e tratar os dados de Contatos na Plataforma, incluindo o envio de mensagens a eles.
- O Cliente é responsável por manter cópias/exportações que considerar necessárias e por configurar corretamente permissões, automações e retenção.
12. Proteção de dados e papéis (LGPD)
- Em relação aos dados de Contatos tratados pelo Cliente na Plataforma, o Cliente é Controlador e o WhatSquagi é Operador, atuando conforme as instruções do Cliente e a legislação.
- Em relação aos dados cadastrais do Cliente/Usuários, cobrança e uso do site, o WhatSquagi é Controlador.
- O WhatSquagi adota medidas técnicas e administrativas de segurança (Seção descrita na Política), comunica incidentes relevantes ao Cliente sem demora injustificada e o auxilia, na medida do razoável, a responder titulares e a autoridade (ANPD).
- Detalhes, lista de suboperadores, transferências internacionais, retenção e direitos dos titulares constam da Política de Privacidade.
- Encerrado o contrato, os Dados do Cliente são eliminados ou anonimizados em até [PREENCHER: prazo, ex.: 30 dias], ressalvada a guarda mínima exigida por lei.
13. Disponibilidade, suporte e manutenção
- Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros.
- Podem ocorrer janelas de manutenção programada e paradas emergenciais.
- O suporte é prestado pelos canais e horários informados [PREENCHER: canais e horário de atendimento / SLA de resposta].
14. Limitação de responsabilidade
- Na máxima extensão permitida pela lei, o WhatSquagi não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade, danos reputacionais ou por bloqueios/banimentos aplicados por Provedores.
- A responsabilidade total e agregada do WhatSquagi, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato gerador.
- Estas limitações não afastam responsabilidades que não possam ser excluídas por lei (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável) nem casos de dolo.
15. Indenização
O Cliente indenizará e manterá o WhatSquagi indene de reclamações, perdas e despesas (inclusive honorários) decorrentes de: (i) conteúdo enviado pelo Cliente ou seus Usuários; (ii) violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros; (iii) tratamento de dados de Contatos sem base legal; (iv) descumprimento das regras dos Provedores.
16. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos e a Política de Privacidade. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência razoável. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, identificada por número de versão e data. O uso continuado após a entrada em vigor, ou o novo aceite solicitado no acesso, implica concordância.
17. Comunicações
O Cliente concorda em receber comunicações operacionais e transacionais relativas ao Serviço. Comunicações de marketing podem ser recusadas a qualquer momento, sem prejuízo das operacionais.
18. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor nas relações de consumo.
19. Disposições gerais
- A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica novação nem renúncia.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- O Cliente não pode ceder este contrato sem anuência escrita; o WhatSquagi pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mediante aviso.
- Estes Termos, a Política de Privacidade e a proposta comercial constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto.
20. Contato
Squagi Brasil LTDA — CNPJ 30.375.461/0001-00
R. Augusto Moreira, 325 - Jardim AtlânticoBelo Horizonte - MG, 31555-100
E-mail: cesar@squagi.com.br